Informação legal
Última atualização: 15 de julho de 2026
1. Titular do site
Em cumprimento do artigo 10 da Ley 34/2002, de 11 de julho (lei espanhola de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico, LSSI-CE), informamos que o titular deste site (migrant.overys.com, marca Overys Migrant Mobility) é:
- Jose Antonio Rodes López, advogado
- NIF espanhol: 48343036A
- Domicílio profissional: Av. Maisonnave, 46 – 4D, 03003 Alicante (Espanha)
- E-mail: migrant@overys.com
- Telefone: +34 629 370 324
2. Profissão regulamentada
O titular exerce a profissão regulamentada de advogado, inscrito com o número 5.502 no Ilustre Colegio Provincial de Abogados de Alicante (ICALI), a ordem dos advogados da província de Alicante (www.icali.es), com título obtido na Espanha. O exercício profissional é regido pelo Estatuto General de la Abogacía Española (estatuto geral da advocacia espanhola) e pelas normas deontológicas da profissão, acessíveis por meio do Consejo General de la Abogacía Española (www.abogacia.es).
3. Objeto do site
Este site tem como objetivo divulgar os serviços de assessoria jurídica em imigração e mobilidade internacional prestados sob a marca Overys Migrant Mobility, bem como oferecer conteúdos informativos e recursos sobre esses temas.
4. Condições de uso e responsabilidade
Os conteúdos deste site têm caráter informativo e de divulgação, e não constituem assessoria jurídica individualizada nem geram uma relação advogado-cliente, que só surge com a contratação expressa dos nossos serviços. Embora trabalhemos para manter a informação atualizada e rigorosa, a legislação migratória muda com frequência: antes de tomar decisões com base nestes conteúdos, consulte sobre o seu caso concreto. O titular não se responsabiliza pelo uso que terceiros façam da informação publicada.
5. Propriedade intelectual e industrial
A marca Overys, seus elementos gráficos e os conteúdos deste site (textos, guias, imagens e design) são de titularidade de Jose Antonio Rodes López ou são usados com autorização dos seus titulares. Não é permitida sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa, salvo os usos legalmente admitidos.
6. Links
Este site pode conter links para páginas de terceiros (órgãos oficiais, redes sociais, ferramentas). O titular não se responsabiliza pelos seus conteúdos nem pelas suas políticas, que são regidas por seus próprios avisos.
7. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais obtidos através deste site é descrito na Política de Privacidade.
8. Legislação aplicável
Este aviso legal é regido pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, serão competentes os tribunais que correspondam nos termos da legislação aplicável; se você atuar como consumidor, os do seu domicílio.